Foto: Taxcel
A emissão da nota fiscal é importante porque faz parte do processo de formalização do negócio com os clientes. O trabalho autônomo no Brasil já é bastante comum, mas, ainda assim, alguns corretores não sabem como fazer a emissão de nota fiscal e quando ela deve ser utilizada. Neste conteúdo, vamos te dar uma diretriz sobre o uso dessa prática.
O ideal é que a nota fiscal seja emitida sempre que os serviços do corretor autônomo de imóveis sejam prestados a uma pessoa jurídica ou até mesmo pessoa física, caso haja exigência do cliente. O uso da nota fiscal é de extrema importância para garantir que o corretor esteja em conformidade com a legislação, podendo assim, exercer suas atividades de forma profissional.
Se você é corretor autônomo e deseja emitir nota fiscal para seus clientes, confira nesse artigo quais passos seguir!
Saiba como corretor autônomo pode emitir nota fiscal
O corretor de imóveis autônomo precisa emitir a nota fiscal para ter um controle sobre o que será pago de Imposto de Renda assim que fizer a declaração anual. Mas não é necessário ter uma empresa para fazer a emissão do documento. Não existe obrigatoriedade de ser Pessoa Jurídica (PJ) para ter direito de emitir as suas notas fiscais.
A liberação para uso de NF é feito junto à prefeitura, que realizará o seu cadastro como autônomo e, logo após, pedir o pagamento de uma taxa de serviço. Feito isso, você receberá o seu número de registro e poderá emitir as notas eletrônicas por meio de um sistema próprio do seu município.
Ainda que não seja obrigatório, o ideal é que o profissional que trabalhe de forma autônoma seja uma Pessoa Jurídica com CNPJ e empresa aberta. O processo para se tornar PJ conta com a definição do tipo e da tributação que será utilizada. Depois, é preciso criar o contrato social e fazer o registro na Junta Comercial.
Entenda quando a nota fiscal deve ser emitida pelo corretor autônomo
Esse documento deve ser emitido quando o corretor realizar a prestação de seus serviços para cliente pessoa física ou jurídica. Os autônomos que realizam a emissão da nota fiscal garante estar em dia com a legislação tributária vigente. Os corretores que ainda deixam de emitir os documentos fiscais podem perder parte da clientela que requer a documentação.
É importante que o corretor autônomo faça uma avaliação dos seus rendimentos para entender se é vantajoso emitir nota fiscal como empresa. Para isso, ele deve ficar atento à escolha do regime tributário. O mais comum deles é o de tributação sobre lucro presumido, mas há outras modalidades como o Simples Nacional, responsável por unificar o pagamento de vários tributos.
Confira quais são os impostos pagos pelo corretor autônomo
O regime tributário do Simples Nacional é um regime tributário diferenciado para pequenas empresas e microempresas. O sistema possibilita o recolhimento das obrigações tributárias por meio de uma única operação e permite a redução de 40% da carga tributária dos profissionais. Veja a seguir quais são os principais impostos pagos pelos corretores de imóveis autônomos!
Imposto de Renda Pessoa Física
Um corretor autônomo paga a título de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) uma alíquota conforme a tabela progressiva. As porcentagens incidem conforme os rendimentos, por exemplo, quem recebe entre R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 deve calcular 7,5% para o pagamento desse imposto. Os profissionais que auferem renda de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05, calculam 15%.
Já os corretores autônomos que têm rendimentos entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 devem pagar 22,5% dos valores recebidos. Aqueles que tiverem vencimentos acima desse valor, têm a obrigação de fazer o pagamento de 27,5% do montante percebido. Se optar pelo Simples Nacional, poderá ter a alíquota reduzida entre 6% e 17%, conforme o seu faturamento.
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
O profissional autônomo deve ter segurado obrigatório do Instituto Nacional do Seguro Social. O corretor de imóveis está obrigado a recolher a sua contribuição previdenciária no percentual de 11% se a prestação de serviços for para uma PJ, e se trabalhar para uma pessoa física, a porcentagem de 20% que deverá paga pelo contribuinte.
Imposto Sobre Serviços (ISS)
O ISS é um imposto que incide sobre a prestação de serviço realizada por um profissional autônomo ou empresa. As suas alíquotas variam entre 2% e 5%, de acordo com a alíquota determinada pelo município. Sendo assim, o corretor precisa verificar na prefeitura municipal o percentual que deverá pagar para estar em dia com as suas obrigações.
Compreenda os tipos de PJ que podem ser abertas por um corretor autônomo
O Simples Nacional é um sistema de arrecadação de impostos do Governo Federal, que unifica 8 impostos diferentes em um único boleto, reduzindo a carga tributária. Essa prática permite maior agilidade na hora de abrir empresa e reduz a incidência de tributos sobre o trabalho. Confira a seguir quais são as possibilidades para o corretor autônomo melhorar a gestão imobiliária!
Empresário Individual
Um empresário individual não poderá ter sócios, sendo que o patrimônio individual e da empresa são unificados. Além disso, o corretor terá o faturamento anual limitado até R$ 360 mil e o seu registro será como microempresa. Essa opção é bastante utilizada pelos profissionais autônomos para ter uma carga tributária pelo regime do Simples Nacional.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
O formato EIRELI é semelhante ao empresário individual, pois não possibilita a inclusão de sócios. Por isso, é interessante para o corretor que pretende trabalhar sozinhos e aproveitar os seus benefícios. Nesse caso, o faturamento anual também é ilimitado e a carga tributária é calculada com as regras do Simples Nacional, mas o patrimônio pessoal permanece separado da empresa.
Veja as consequências de deixar de emitir a nota fiscal
A principal consequência de não emitir as notas fiscais são os problemas que o corretor autônomo poderá ter com a Receita Federal. Aqueles que não fazem a emissão dos documentos podem cair na malha fina e serem acusados de sonegação de impostos. Isso traz insegurança para o profissional, os seus clientes e o seu escritório, além de atrapalhar a gestão de vendas.
O corretor autônomo que emite as notas fiscais consegue estudar as possibilidades de abrir um CNPJ para obter incentivos fiscais. Ele conseguirá contratar pessoas físicas e jurídicas que exigem o documento e evitará diversas implicações legais que atrapalham o desenvolvimento das atividades, bem como o crescimento do negócio.
Agora que você já sabe como emitir notas fiscais sendo um corretor autônomo, não deixe de seguir todos os passos citados para ter negociações mais tranquilas e de acordo com a legislação. Saiba que é muito importante estar atento às questões mais burocráticas ao atuar como corretor autônomo e evitar as possíveis consequências de não se preocupar com elas.
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Fonte: Imóvel Web
